Prezado cliente, nesta seção, você encontrará os Termos e Condições de Venda, que contêm informações importantes sobre seus direitos, obrigações, limitações e exclusões que podem ser úteis para você. Também há informações adicionais sobre nossas políticas de venda. Pedimos que leia todas as informações com atenção.

Introdução

Estes Termos e Condições Gerais de Venda ("Termos de Venda") são aplicáveis a todas as compras de Produtos realizadas pelos clientes no site da Cestas de Amor (Cestas de Amor). Ao realizar um pedido de compra, você aceita implicitamente estes Termos e Condições Gerais de Venda. A Cestas de Amor reserva-se o direito de modificar os Termos de Venda a qualquer momento, respeitando os contratos já celebrados. Este Termo de Venda, juntamente com o Pedido de Compra, constitui o acordo integral entre a Cestas de Amor e o cliente para a compra do produto ("Contrato").

Definições

Cliente: pessoa física ou jurídica que compra o Produto como destinatário final.

Cestas de Amor: Cestas de Amor.

Confirmação do pedido: documento pelo qual a Cestas de Amor aceita um pedido de Produto. Enviado por meio do e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra.

Preço: preço indicado na Confirmação do Pedido.

Produto: bem descrito na Confirmação do Pedido.

Data de entrega: bem descrito na Confirmação do Pedido.

Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produto do site da Cestas de Amor. Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um pedido, você aceita implicitamente os presentes Termos e Condições Gerais de Venda. As promoções divulgadas não são acumulativas com outras ofertas.

Pedido

Os pedidos serão aceitos via telefone ou por intenções de compra feitas no site da Cestas de Amor e só serão vinculantes depois de aceitos pela Cestas de Amor, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido. O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a Cestas de Amor imediatamente sobre qualquer erro. Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.   

Oferta, Preço e Condições de Pagamento

As promoções da Cestas de Amor são divulgadas através do site, e-mail marketing, anúncios (on e offline), entre outros. Se não houver indicação de prazo, este será de 10 dias ininterruptos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O preço do produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O preço inclui impostos e frete. O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pela Cestas de Amor antes do envio do produto, ou nas condições estabelecidas na "Confirmação do Pedido". Lembre-se que, em casos de pagamentos via PIX, o processo costuma ser instantâneo. Compras efetivadas via cartão de crédito passam pela aprovação da administradora do cartão. Ressaltamos que, nesse caso, a liberação do pedido ocorrerá após o envio de todos os documentos solicitados. Caso o cliente não encaminhe a documentação, o pedido será automaticamente cancelado. A Cestas de Amor reserva-se o direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito antes de iniciar a entrega do produto.

Entrega

Nas compras elegíveis para agendamento de entrega, ao escolher a data de entrega, o cliente deverá verificar se a data não cai em um feriado ou ponto facultativo na região de entrega, pois nesses casos, a transportadora adicionará mais um dia útil para finalizar a entrega. A Cestas de Amor não garante a entrega em mãos para o destinatário em locais comerciais ou condomínios com portarias/recepções; a entrega será realizada para terceiros (porteiros, recepcionistas, secretárias etc.). Na ausência do destinatário, a empresa de transporte localizará um vizinho próximo que ficará responsável pela entrega do produto. Nos casos de insucessos provocados por dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente, mudança de endereço, a encomenda será devolvida à Cestas de Amor, e ocorrerá uma nova cobrança de frete para o reenvio, que será agendado de acordo com a disponibilidade do produto e a disponibilidade de atendimento para a localidade. Em casos de desastres naturais (força maior), a empresa poderá atrasar o prazo de entrega estabelecido em seu pedido. Em caso fortuito (greve de transportadora), a empresa localizará outra parceira de logística, ou caso a localidade não seja atendida por outras transportadoras, o SAC entrará em contato com o cliente e realizará o cancelamento da compra automaticamente, e posterior devolução do valor. A entrega será realizada através de nossa rede de parceiros de logísticas terceirizadas, dentro do prazo indicado na "Confirmação do Pedido", podendo sofrer variação de horário no período solicitado. As entregas do produto podem ser efetuadas por partes. O local da entrega será aquele indicado na "Confirmação do Pedido". O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável. Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade da Cestas de Amor.

Aceitação e Devolução

O Cliente deverá examinar o produto imediatamente após a entrega e dentro do prazo legal de preferência, em até 03 dias. Visto que trabalhamos com produtos perecíveis, esta análise deve ser o mais breve possível. Uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo Cliente. Nos termos da Política de Troca e Devolução da Cestas de Amor, o Cliente poderá solicitar a devolução. Deverá devolver o produto em sua embalagem original, sem qualquer tipo de dano. Junto ao produto, é necessário o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) enviado com seu pedido. Não serão aceitas devoluções de produtos sem identificação do pedido (DANFE). Após a devolução da remessa em nossa base, será contado o prazo de 07 (sete) dias corridos para o cancelamento e devolução dos valores. O procedimento de cancelamento deverá ser efetuado através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), via e-mail ou telefone. O produto será coletado por uma de nossas transportadoras, obrigatoriamente, no mesmo endereço onde foi realizada a entrega. O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago. Por isso, não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la junto com o produto. Nos casos de compra à distância, exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:

a) Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes à solicitação de cancelamento, junto à administradora, obedecendo ao procedimento da administradora de cada bandeira.

Caso a Política de Troca e Devolução da Cestas de Amor não seja obedecida, assim como as cláusulas da legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

Do Produto

Trabalhamos com venda via website, e nossos produtos são constituídos por itens perecíveis, cujas imagens são meramente ilustrativas. Todas as imagens acompanham descrições completas de cada produto.

Caso Fortuito ou Força Maior

A Cestas de Amor não será responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (em casos de fortuito ou força maior). Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.

Resolução

Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra:

a) Inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito;

b) tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.

Obrigações do Cliente

O Cliente responderá pela:

I. Escolha do produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito;
II. Custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a Cestas de Amor.

Este Termo de Venda constitui o acordo integral entre a Cestas de Amor e o Cliente e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito, entre a Cestas de Amor e o Cliente, e ainda - em caso de divergência - prevalece em relação a qualquer pedido de compra emitido. Nenhuma alteração ou modificação deste contrato, total ou parcial, será válida ou obrigará as partes, a menos que efetuada por escrito e assinada pelos representantes autorizados de ambas as partes. O Cliente deverá devolver ou destruir todas as informações confidenciais relativas a este contrato quando da expiração do prazo contratual, ou mediante solicitação da Cestas de Amor.

Privacidade

A privacidade do cliente é de suma importância para a Cestas de Amor. Por isso, temos um compromisso com a transparência no tratamento dos dados pessoais dos nossos clientes.